Academia Vianense de Letras

ACADEMIA VIANENSE DE LETRAS JUVENIL – AVLJ

 

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO I

DAS FINALIDADES

 

Art. 1º – As atividades culturais e artísticas desenvolvidas pela ACADEMIA VIANENSE DE LETRAS JUVENIL – AVLJ terão amparo nas normas deste Regimento e nas disposições estatutárias aplicáveis, visando garantir a coerência, a integridade e a objetividade das suas ações.

Art. 2º – Este Regimento definirá dentre outros dispositivos:

I – As normas de funcionamento da AVLJ;

II – As infrações e sanções disciplinares, bem como sua forma de apuração e aplicação;

III – As normas do processo de ingresso;

IV – A organização dos trabalhos.

Art. 3º – Todos os membros filiados à ACADEMIA VIANENSE DE LETRAS JUVENIL – AVLJ deverão ter acesso ao Estatuto e ao Regimento Interno.

 

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

 

Art. 4º – O objetivo do Regimento da ACADEMIA VIANENSE DE LETRAS JUVENIL – AVLJ é direcionar as suas atividades artísticas e culturais:

I – congregar intelectuais das áreas literárias e artísticas culturais, compreendendo poetas, escritores, historiadores, prosadores, ensaístas, educadores, artistas plásticos e compositores, jornalistas, todos de comprovada competência e ilibada conduta moral e profissional;

II – difundir a cultura no Estado do Maranhão e, especificamente, no município de Viana, em todos os níveis, incentivando a criatividade literária, visando o aprimoramento cultural de estudantes do ensino fundamental através das Oficinas de Criação Literária;

III – promover eventos de natureza sociocultural, concursos literários em estreita colaboração com as autoridades da cultura do Estado do Maranhão, de Viana e do Governo Federal, zelando pela cultura local;

IV – manter intercâmbio, por meio de convênios, com instituições educacionais e culturais brasileiras e internacionais, por intermédio da AVL;

V – exercer toda e qualquer outra atividade que possa contribuir para melhorar e promover a cultura Vianense.

 

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

 

Art. 5º – A ACADEMIA VIANENSE DE LETRAS JUVENIL – AVLJ, composta pelos seus membros administradores Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral e demais Membros, será administrada pela Mesa Diretora da ACADEMIA VIANENSE DE LETRAS – AVL.

Art. 6º – A ACADEMIA VIANENSE DE LETRAS – AVL disciplinará seu funcionamento através do cumprimento deste Regimento, dentro dos dispositivos estatutários da AVL.

Art. 7º – Este Regimento poderá ser alterado ou reformulado a qualquer tempo, mediante proposta apresentada por qualquer membro da AVL.

Parágrafo Único – As alterações neste Regimento passarão a vigorar na data de sua aprovação.

 

 

CAPÍTULO IV

DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

 

Art. 8º – Todas as atividades desenvolvidas pela A ACADEMIA VIANENSE DE LETRAS JUVENIL – AVLJ deverão estar em consonância com as finalidades da Instituição, previstas no Art. 2º do Estatuto.

Art. 9º – As áreas e segmentos culturais inseridos nas propostas e objetivos da Entidade são:

a) Literatura;

b) Música;

c) Artes visuais;

d) Folclore e artesanato;

e) Patrimônio histórico e cultural.

 

Art. 10º – As ações ou conjunto de ações previstas no Capítulo I, Art. 2º, do Estatuto, deverão convergir para o ato de fomentar a produção cultural e artística, através de pesquisa, criação, intercâmbio, produção e divulgação de bens culturais.

 

CAPÍTULO V

DA REALIZAÇÃO

E DA EXECUÇÃO DOS PROJETOS

 

Art.11º – A realização e a execução dos projetos culturais, aprovados pela AVL, deverão observar as seguintes normas regimentais:

a) as contratações de serviços não resultarão, em hipótese alguma, em vínculo empregatício com a ACADEMIA VIANENSE DE LETRAS JUVENIL.

CAPÍTULO VI

DA ADMISSÃO DE SÓCIOS

 

Art. 12º – O ingresso na ACADEMIA VIANENSE DE LETRAS JUVENIL dar-se-á por meio de Concurso Literário promovido pela AVL, amplamente divulgado nos meios de comunicação da cidade de Viana, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Viana.

Art. 13º – Participam do Concurso alunos da rede pública e privada de Viana, com faixa etária de 15 a 25 anos, para se avaliar o desempenho e manuseio da língua padrão, bem como sua produção literária.

Art. 14º – No primeiro ano de funcionamento da ACADEMIA VIANENSE DE LETRAS JUVENIL serão eleitos dez membros, para um período de permanência até que completem 25 anos de idade.

Art. 15º – Os Patronos da ACADEMIA VIANENSE DE LETRAS JUVENIL serão escolhidos pelos membros da AVL, em reunião para esse fim, cujos nomes deverão corresponder a pessoas que prestaram relevantes serviços nas áreas da educação, saúde, esporte e cultura em Viana, como forma de manter viva a sua memória.

Art. 16º – Os acadêmicos da ACADEMIA VIANENSE DE LETRAS JUVENIL – AVLJ deverão participar dos trabalhos da AVL, como reuniões, solenidades e atividades por ela desenvolvida.

Art. 17º – Os acadêmicos da ACADEMIA VIANENSE DE LETRAS JUVENIL – AVJL serão orientados por Membros da Mesa Diretora da AVL.

Art. 18º – Aprovada a admissão, o novo sócio prestará o seguinte compromisso:

“Prometo trabalhar pelo engrandecimento da ACADEMIA VIANENSE DE LETRAS JUVENIL – AVLJ, para a pureza do idioma pátrio, valorizando o trato das letras e das artes, obedecendo a seu Estatuto e às resoluções da Casa”.

Art. 19º – O Acadêmico designado pela Diretoria para receber um novo membro fará o elogio e o membro admitido pronunciará sua exaltação ao patrono escolhido.

Art. 20º – A outorga do Certificado de Acadêmico aos membros far-se-á em reunião extraordinária e festiva.

CAPÍTULO VII

DA COMPETÊNCIA

DO PRESIDÊNCIA

 

Art. 21º – Ao Presidente da AVJL compete:

a)representar a ACADEMIA VIANENSE DE LETRAS JUVENIL – AVLJ em solenidades e eventos locais;

b) cumprir e fazer cumprir o Estatuto e o Regimento da AVLJ;

c) representar junto à AVL, quando convocado;

d) ter assento nas reuniões da Diretoria da AVL.

 

Art. 22º – Caberá ao Vice-Presidente: substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos, cooperando com ele em toda atividade social.

Art. 23º – Compete ao Secretário Geral:

a) lavrar as atas e lê-las;

b) substituir o Vice-Presidente nas suas faltas;

c) participar da Mesa Diretora;

d) cuidar das correspondências;

e) organizar o “Curriculum Vitae” dos acadêmicos.

 

DISPOSIÇÕES

GERAIS

 

Art. 24º – Os casos omissos ou duvidosos no presente Regimento serão particularmente analisados pela Diretoria da AVL, à qual caberá decidir, podendo transferir, se assim julgar conveniente, a decisão final para Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para tal fim.

Art. 25º – O presente Regimento Interno entra em vigor na data de sua aprovação, valendo, em relação a terceiros, a partir do dia 27 de maio de 2017.

Viana (Ma), 27 de Maio de 2017.

 

Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro

Presidente AVL

 

Elvemir Nunes Franco

Vice-Presidente AVL

 

Maria da Graça Mendonça Cutrim

Primeira-Secretária AVL

 

Pollyanna Mendonça Gouveia Muniz

Segunda-Secretária AVL

Joaquim de Oliveira Gomes

Primeiro-Tesoureiro AVL