PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL – MUNICÍPIO DE VIANA – A LEI Nº 503/2019 E O CONVÊNIO Nº 01/2019
No último dia 09 de julho do corrente ano, no Diário Oficial – Município de Viana (conforme Lei Municipal nº 446, de 20 de abril de 2017), Ano II, Edição nº 121, págs. 2/4, foi publicada a Lei Municipal nº 503/2019, de 06 de julho de 2019, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 112, de 07 de fevereiro de 1919, institui o DIA MUNICIPAL DA BANDEIRA DE VIANA, e dá outras providências; e o Convênio nº 001/2019, referente ao Termo de Convênio de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Viana-MA e a Academia Vianense de Letras.
Mais uma conquista da Academia Vianense de Letras, que, por iniciativa de sua Presidente, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, elaborou o Anteprojeto de Lei, que, acatado pelo Prefeito, deu início ao Projeto de Lei nº 009/2019, de 25 de junho de 2019, de autoria do Prefeito Municipal de Viana, Magrado Aroucha Barros, que encaminhou à Câmara Municipal de Viana, sendo aprovado em Sessão Extraordinária do dia 05 de julho do corrente ano, sedimentando, assim, a regulamentação da Bandeira Vianense, na Lei Municipal nº 503/2019, sancionada no dia 06 de julho de 2019.
A relação institucional entre a AVL e a Prefeitura Municipal de Viana, por meio desse segundo Convênio de Cooperação Técnica, é uma conjugação de forças em benefício do município e da cultura do povo vianense.
