Viana sediou a penúltima audiência pública regional para a composição do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Mearim no dia 11 de abril próximo passado. A audiência, iniciada às 9 horas, foi realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Além de Viana, cidades como Grajaú, Pedreiras, Bacabal, Pindaré e Buriticupu também sediaram audiências públicas regionais, permitindo assim que as populações dos 83 municípios inseridos na Bacia Hidrográfica do Mearim participassem plenamente dos debates, esclarecessem dúvidas e pudessem inteirar-se de seus direitos e responsabilidades sobre os usos da água.
A criação dos comitês de bacias hidrográficas é fruto da Política Nacional voltada para a gestão dos recursos hídricos brasileiros, como forma de conscientização ambiental e inserção da sociedade no processo de ordenamento dos usos múltiplos e sustentabilidade da água.
Sendo um órgão colegiado, o Comitê de Bacia será formado por usuários, pela sociedade civil organizada (sindicatos, associações comunitárias, escolas etc.) e por representantes dos governos municipais, estaduais e federal. O comitê destina-se a atuar como órgão de decisão no âmbito de cada bacia hidrográfica, definindo as diretrizes para o uso compartilhado de seus recursos hídricos, e implantação dos instrumentos técnicos e de gestão.
Amparo legal – Oficializado pela Lei n° 9.957 de 21 de novembro de 2013, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Mearim é fruto de intensa mobilização social iniciada na própria bacia hidrográfica e aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Para que o Comitê atinja seus objetivos é necessário que seja realizado um processo eleitoral e posse dos membros, o que acontecerá por meio de cadastramento das instituições interessadas (poder público, sociedade civil e usuários) e, posteriormente, reunião de cada segmento para definição de seus representantes.