Lourival Serejo
Em 2017, comemora-se 260 anos da fundação da Vila de Viana, fato ocorrido em 8 de julho de 1757, sob o reinado de D. José I, Rei de Portugal naquele período, e sob o governo de Gonçalo Pereira Lobato e Sousa, governador da Capitania do Maranhão.
Pela importância da data, impõe-se que sejam rememorados os fatos históricos.
Viana teve o privilégio de ter vários cronistas que comentaram sua origem, sendo o principal deles, aquele que esteve presente na edificação da Missão do Maracu, o padre João Felipe Bettendorf que, em sua obra Crônica dos padres da Companhia de Jesus no Estado do Maranhão, relata todos os pormenores daquele empreendimento religioso, político e cultural. Esses relatos de Bettendorf são como a certidão de nascimento de Viana. Foi ele quem classificou o local de instalação da aldeia como “tão aprazível paragem que parece um paraíso terreal”. Para a tarefa de instalação da Missão de Maracu, Bettendorf encarregou o padre Pedro Pedrosa, pela sua reconhecida capacidade e liderança.
Depois de fundar a Missão de Ibiapina, no Ceará, o padre Pedro Pedrosa foi mandado para instalar a Aldeia de Maracu. Insisto aqui, como já insisti em minha obra Da Aldeia de Maracu à Vila de Viana, na necessidade de considerar-se a relevância da pessoa do padre Pedro Pedrosa, ou Pedro Pedroso, como o fundador da Aldeia de Maracu, em 1683.
A prosperidade da Missão do Maracu proporcionou o seu povoamento crescente, o que levou à necessidade de instalar-se a Vila de Viana, cujo nome foi uma homenagem à sua congênere portuguesa Viana do Castelo. Ademais, a nova política instalada na corte portuguesa pelo superministro Marquês de Pombal tinha como alvo os jesuítas. A primeira ação foi retirar os índios do poder temporal dos sacerdotes e autorizar a transformação das aldeias existentes em vilas. Essa decisão veio expressa nos alvarás de 6 e 7 de junho de 1755 e 30 de junho de 1757, de Sua Majestade Fidelíssima.
Verificou o governo que as missões dos jesuítas já possuíam uma estrutura formada de Igreja e casas dos padres missionários e determinou que tais aldeias fossem erigidas em vilas, se o número de moradores fosse 150 almas e as que não atingissem esse número passariam à categoria de lugares.
Após a publicação do alvará, em 30.6.1757, que retirava a jurisdição temporal dos jesuítas sobre as missões, o governador Gonçalo Pereira Lobato e Sousa dispôs-se a cumpri-lo imediatamente. E assim foi que, dando vivas a EL REY, D. José I, a “República da Vila de Viana” foi instalada em 8 de julho de 1757.
Por que consta na ata de fundação da Vila a expressão “República de Viana” se vivíamos num Império? É que o Reino de Portugal era governado por uma Monarquia, em âmbito nacional, e pelas repúblicas das vilas e cidades. A Ordenação do Reino – o livro máximo do Reino – estabelecia essa organização política para aquele reino. As vilas eram consideradas repúblicas.
A organização política das vilas era regida pelo direito português. A direção da Vila cabia à Câmara, que acumulava as funções político-administrativas, judiciais, fazendários e de polícia. A Câmara era também chamada de Senado da Câmara. A eleição dos seus dirigentes, chamados “Oficiais da Câmara” era feita a cada três anos e dela participavam, como eleitores e candidatos aos cargos, apenas os homens bons da localidade. Os cargos preenchidos por eleição eram: dois juízes ordinários, três vereadores, um procurador do Senado, um escrivão da Câmara, dois almotacéis, um escrivão de notas e um meirinho.
Os juízes ordinários detinham o cargo mais importante da Câmara. A presidência do colegiado era exercida por um deles. Aos juízes ordinários cabia a aplicação das leis, fiscalização dos funcionários municipais, zelar pelas vilas para que não se fizessem malefícios nem malfeitos etc.
Os almotacés tinham a função de fazer cumprir os códigos de posturas das cidades e vilas, fiscalizando o abastecimento, a limpeza pública, os pesos e as medidas do comércio e as obras públicas.
O meirinho era o oficial de justiça, encarregado das citações, intimações, penhoras, prisões, cumprindo ordens dos juízes, corregedores e demais autoridades judiciárias.
Como já foi frisado, ao criar-se a Vila de Viana, era Rei de Portugal D. José I, que era filho de D. João V e foi, com a morte deste, proclamado Rei, em 7 de setembro de 1750. D. José nasceu em Lisboa, em 6 de junho de 1714 e tornou-se o vigésimo-quinto rei de Portugal e o quinto da dinastia de Bragança. A figura de D. José I foi ofuscada pela de seu secretário de estado, o Marquês de Pombal, cuja autoridade exercida ao longo de mais de trinta anos, nem o próprio rei ousou contestar.
Nesse ano de 1757, a capital do Estado do Maranhão e Grão-Pará era a cidade de Belém. Ao ser fundada, a Vila de Viana contava com 127 casas e 300 almas, segundo afirma Fran Pacheco.
Ao comemorar-se 260 anos de instalação da Vila de Viana, todo vianense deve ter consciência da importância histórica que a cidade possui por ser uma das mais antigas do Maranhão e confrontar o paradoxo de, mesmo considerando o critério da antiguidade, não se ter uma cidade com políticas públicas à altura do prestígio acumulado em tantos anos de existência.